A Lei Orçamentária de 2025 trouxe mudanças significativas para a emissão de documentos históricos nas comunes e paróquias italianas.
A partir de 2025, a emissão de certificados de registros com mais de 100 anos passou a ser regulamentada de forma mais rigorosa, especialmente quando o requerente não possui uma relação direta com o titular do registro. Nesses casos, é cobrada uma taxa de até 300 euros..
Essa alteração impacta diretamente os processos de reconhecimento de cidadania italiana, principalmente para aqueles que precisam acessar registros antigos e não possuem vínculo direto com os indivíduos registrados.
O custo adicional deve ser considerado na análise financeira do processo, já que pode aumentar consideravelmente os gastos, especialmente para quem está buscando documentos de gerações mais distantes.
Por outro lado, o tempo de espera para a emissão de documento pela comune não alterou, por lei, o Comune tem o prazo legal de 6 meses (Decreto Legge 4 ottobre 2018 n. 113)o seguinte, em seu artigo 14 elucida que “O prazo para emissão das certidões necessários ao reconhecimento da cidadania italiana é de seis meses a partir da data de apresentação do pedido pelo cidadão de nacionalidade estrangeira.”
Todavia, nem toda comune segue esse prazo, em comune que entregam pessoalmente no mesmo dia, ou 15 dias após a solicitação, isso varia de comune para comune.
Além disso, a Lei Orçamentária de 2025 também trouxe mudanças nas taxas administrativas para processos realizados nos municípios e consulados italianos. Os municípios italianos podem cobrar uma contribuição administrativa de até 600 euros para cada requerente maior de idade que solicite o reconhecimento da cidadania diretamente às prefeituras.
Para processos realizados nos consulados, as taxas atuais de 300 euros foram dobradas, chegando a 600 euros por requerente.
Essas medidas representam um impacto direto para milhares de famílias no Brasil e em outros países da América do Sul, onde vive uma das maiores comunidades de descendentes de italianos do mundo.
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